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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 14:30
Plebiscito não pode alterar a Constituição, adverte OAB
Crise precisa encontrar soluções dentro do marco da Constituição de 1988
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:00
Em 25 anos, Constituição Cidadã foi modificada 80 vezes
Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 11:26
Nelson Jobim participa de seminário no IAB sobre o papel das Forças Armadas no Estado democrático
O papel das Forças Armadas na estrutura democrática do Brasil é o tema do VII Seminário da Comissão de Direito Constitucional, que será realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima segunda-feira (24/10), a partir das 11h.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 17:45
Justiça determina que prefeitura atenda à demanda de vagas em creche
Há aproximadamente 300 crianças aguardando vagas em creches do município
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:30
Presidente do Congresso apoia honorários trabalhistas
Renan Calheiros declarou total apoio ao Projeto de Lei da Câmara 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 11:20
Apelação cível.
Embargos à execução extintos sem resolução do mérito.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 13:30
Lula apoia reforma política em celebração dos 25 anos da Constituição
O ex-presidente presenteou a OAB com uma cópia da Constituição elaborada pelo partido
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
A aplicabilidade da norma jurídica frente o problema da revogação e o controle da constitucionalidade
Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília). Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
Parcial efeito repristinatório tácito no direito à nacionalidade brasileira pela Emenda Constitucional nº 54, de 20 de setembro de 2007
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 14:00
Constituição faz 25 anos em sintonia com a voz das ruas
É na Constituição que a leva de manifestantes tem se apoiado para garantir o direito a uma nova ordem política e social
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Justiça Eleitoral e candidatos corruptos
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 16:21
Juíza de SP suspende por 120 dias processo patrocinado por advogada parturiente
Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP atuou pela causídica.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 11:00
Juízo pode impor condição para autorizar desconto direto de honorários advocatícios
A conclusão é dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida em recurso interposto sobre o tema e rejeitado pela Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 10:56
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2024 - 13:04
PEC das Drogas é uma sucessão de erros técnicos, diz jurista
Mestre em Direito Penal explica que proposta é inconstitucional e pode ser contestada pelo STF
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Março de 2022 - 17:00
Deputada portuguesa que disputou eleição presidencial faz palestra no canal TVIAB, nesta quinta
O webinar, que faz parte da série Mulheres na política, será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:50
Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADI
A Associação Nacional dos Defensores Públicos ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 16:40
TJGO tem que oferecer vagas para juízes em todas as comarcas disponíveis
Tribunal goiano afirmou que a norma não teria caráter constitucional, por falta de simetria com a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 16:00
AMB contesta dispositivo da Constituição do Piauí que elevou idade para aposentadoria de juízes
Artigo recém-introduzido na Constituição do estado do Piauí eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos juízes